A retórica política muitas vezes sofre de amnésia conveniente, mas os arquivos oficiais e os diários da imprensa não esquecem. Recentemente, o ex-governador Ricardo Coutinho subiu o tom contra a proposta de Parceria Público-Privada (PPP) na Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), usando o termo “privatização” de forma pejorativa para desgastar seus adversários e mobilizar sua base. No entanto, o recuo ao ano de 2012 revela que o próprio Ricardo, logo no início de seu primeiro mandato, tentou trilhar exatamente o mesmo caminho em diversos setores estratégicos do Estado.
Em 22 de novembro de 2012, a Secretaria de Planejamento e Gestão do governo socialista anunciava com entusiasmo o Plano Estadual de Parceria Público-Privada. O decreto, assinado por Ricardo Coutinho e publicado no Diário Oficial, instituía 16 áreas prioritárias para atrair o capital privado.
A contradição do saneamento básico
O ponto que mais expõe a incoerência do discurso atual do ex-governador está justamente na área de saneamento. Naquela época, o então secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, coordenador do Conselho Gestor do programa, listou expressamente entre os projetos do governo a “melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água, Coleta e Tratamento de Esgotos” via iniciativa privada.
Ou seja: o que em 2012 era tratado pelo Palácio da Redenção como “um grande avanço no desenvolvimento econômico” e uma recomendação direta do governador, hoje é carimbado pelo mesmo Ricardo Coutinho como um “crime contra o patrimônio do povo”.
Um “pacote de concessões” que ia da saúde aos presídios
A obsessão do primeiro governo de Ricardo Coutinho pelas PPPs não parava na água. O plano de 2012 era ambicioso e previa a entrega da gestão e construção de ativos pesados para o setor privado, incluindo:
- Segurança Pública: Construção de Centros de Ressocialização para até 1.500 detentos.
- Saúde: Construção, revitalização e melhorias em Unidades Hospitalares.
- Infraestrutura e Transportes: Construção da ponte Cabedelo-Costinha, modernização dos trens urbanos de João Pessoa e requalificação da malha ferroviária.
- Logística: Gestão do Porto de Cabedelo, Porto Seco de Campina Grande e construção de um novo Centro Administrativo Estadual.
À época, a justificativa oficial do governo era o rigor no cumprimento de prazos, a eficiência fiscal e a rapidez que a iniciativa privada traria para as obras. Argumentos idênticos aos utilizados por gestores que defendem as concessões hoje em dia.
Veja lista completa dos projetos de PPPs de Ricardo Coutinho:
- Complexo Rodoviário de ligação da Região Metropolitana de João Pessoa com a rodovia BR 101:
a) Ponte ligando Cabedelo a Costinha/PB;
b) Rodovia Costinha/PB – Entroncamento com a BR 101. - Centros de Ressocialização.
- Ampliar e requalificar o Porto de Cabedelo.
- Novo Porto Marítimo.
- Infraestrutura Turística.
- Requalificar e modernizar a Malha Ferroviária do Estado.
- Unidades Hospitalares.
- Zona de Processamento de Exportações.
- Porto Seco da Região do Compartimento da Borborema com sede em Campina Grande.
- Sistema de Trens Urbanos da Grande João Pessoa.
- Novo Centro Administrativo.
- Sistemas de Abastecimento de Água, Coleta e Tratamento de Esgoto.
- Terminais Rodoviários.
- Perímetros Irrigados.
- Condomínios e Complexos Industriais.
- Arenas multiuso.
