O governo Lula (PT) prepara um pacote para aliviar o endividamento de microempreendedores individuais (MEIs). O Prospera MEI, anunciado nesta terça-feira (13), prevê o perdão de dívidas tributárias com a União, que poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEIs. O pacote também prevê a compra de débitos bancários de MEIs e um benefício de até R$ 5.000 para investir no negócio, o chamado Pix MEI. O projeto de lei complementar que prevê o perdão ainda será enviado ao Congresso, e boa parte das regras não foi divulgada.
O que acontece com as dívidas?
• O ponto central do Prospera MEI é o perdão integral das dívidas tributárias inscritas na Dívida Ativa da União. Isso significa que o governo abriria mão de cobrar esses débitos e encerraria as ações judiciais de cobrança. Com isso, o microempreendedor poderia obter certidão negativa de débitos e tocar o negócio sem pendências. Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, a medida poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEIs, que acumulam cerca de R$ 12,6 bilhões em dívidas.
• A avaliação técnica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é de que essas dívidas são, em grande medida, irrecuperáveis. Esse é um dos argumentos do governo para abrir mão da cobrança.
Perdão automático
O governo espera que a medida tramite em regime de urgência. Se aprovada, ela anistiará automaticamente as dívidas dos microempreendedores individuais (MEIs) em 1º de janeiro de 2027, segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
“É uma questão automática. É muito importante registrar, as pessoas não vão ter de ir a lugar nenhum, a guichê nenhum, não vão pedir nada.”— Bruno Moretti, ministro do Planejamento
• As dívidas com bancos seguem outro caminho. O governo já havia anunciado uma modalidade do Desenrola voltada aos débitos bancários dos MEIs, agora chamada de Desenrola 3.0. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, essas dívidas somam aproximadamente R$ 6 bilhões. A ideia é que o governo compre as carteiras de dívidas das instituições financeiras por meio de edital. Para participar, os bancos terão de oferecer desconto mínimo de 90%, e terão prioridade as carteiras com os maiores descontos. A negociação será feita entre o governo e as instituições.
O que é o Pix MEI?
• Além de aliviar as dívidas, o pacote prevê dinheiro direto para investimento. O Pix MEI é uma proposta de transferência de recursos para que os microempreendedores ampliem sua produção. O valor poderá chegar a R$ 5.000 por beneficiário, segundo o anúncio. Ao longo de quatro anos, o programa poderá atender cerca de 1 milhão de MEIs, com aplicação total de até R$ 5 bilhões. É uma fração dos 17,6 milhões de MEIs cadastrados no país, dos quais 7,8 milhões são mulheres.
• O dinheiro seria concedido a fundo perdido. Como não é um empréstimo, o microempreendedor receberia o recurso sem obrigação de devolvê-lo. A ideia é financiar investimentos como a compra de equipamentos para um salão de beleza, a melhoria de uma barraca de alimentos ou a aquisição de uma moto elétrica para entregas, enumerou o governo. As condições de uso e as exigências para receber o valor, porém, ainda precisam ser esclarecidas. A proposta, ainda em desenvolvimento, também prevê assistência aos empreendedores, com apoio de parceiros como o Sebrae.
• O nome Pix MEI foi usado pelo ministro Paulo Pereira ao apresentar a iniciativa.
“A gente está anunciando o desenho de um programa de dinheiro direto na mão das empreendedoras e dos empreendedores. Não é crédito, não é empréstimo.”— Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Quem poderá receber?
• O governo ainda não divulgou os critérios de concessão do Pix MEI. Não há confirmação sobre a necessidade de inscrição, sobre limites de faturamento ou renda, nem sobre prioridade para determinados grupos. Também não se sabe se todos receberão o mesmo valor ou se o pagamento dependerá da situação de cada negócio. Esses pontos só serão esclarecidos quando o governo apresentar a proposta oficialmente.
Quando o dinheiro será pago?
• Trata-se, por enquanto, apenas de uma proposta, e cada medida do pacote está em um estágio. O projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas tributárias ainda será enviado ao Congresso. A medida só passará a valer se for aprovada pelos parlamentares e depois regulamentada. O mesmo vale para o aumento do teto de faturamento, cuja proposta já está no Legislativo.
• O Pix MEI, por sua vez, está em fase de desenho, e o governo não informou se ele depende de aprovação do Congresso. Não há regras detalhadas nem data para o início dos pagamentos. Também não há garantia de que o texto final será igual ao anunciado.
• A renegociação das dívidas bancárias e a dispensa de nota fiscal seguem instrumentos próprios, segundo o governo. A primeira será feita por edital, e a segunda, por decreto presidencial.
• Os microempreendedores devem esperar informações oficiais antes de qualquer decisão financeira. Como as regras do Pix MEI não estão definidas, desconfie de mensagens que cobrem taxas ou prometam antecipar a liberação do benefício.
Sem nota fiscal
• Durante o evento, Lula anunciou a flexibilização da emissão de notas fiscais pelos MEIs. A mudança será feita por decreto presidencial e afastará a obrigatoriedade de emissão nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas.
• Pelas regras atuais, o MEI é dispensado de emitir nota quando vende ou presta serviços a pessoas físicas, a menos que o consumidor peça o documento. O governo ainda não esclareceu se essa exceção será mantida. Nas operações com empresas, a emissão é obrigatória, respeitadas as exceções previstas em lei.
• Também serão dispensados de emitir nota a pessoas físicas e até de criar CNPJ os nanoempreendedores, que faturam até metade do teto do MEI. Com o teto atual, o limite é de R$ 40,5 mil por ano. “Estamos retribuindo o depósito de confiança que os MEIs colocaram no país”, disse Lula durante o anúncio.
Novo teto de faturamento
• O pacote também pede ao Congresso para aprovar a atualização do teto de faturamento anual do MEI, congelado há oito anos. A proposta, já enviada ao Legislativo, eleva o limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Ela também permite a contratação de um segundo funcionário. A mudança busca evitar que o microempreendedor deixe a categoria por ultrapassar o limite.
Pix MEI e eleições
• O anúncio também mira um segmento em que o presidente enfrenta dificuldade para atrair eleitores. Em discurso no evento, Lula disse que o momento é difícil porque atos do governo em época de eleição geram barulho. “Se o barulho que vier a acontecer for o barulho por atendermos uma aspiração de vocês, é um barulho bom”, afirmou.
• Lula apresentou o pacote a 12 dias do segundo turno, em que disputa a reeleição contra Flávio Bolsonaro (PL). No primeiro turno, o senador recebeu 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% do presidente.
• Pesquisa Datafolha divulgada nesta terça (13) mostra Flávio com 49% das intenções de voto no segundo turno, contra 45% de Lula. Nos votos válidos, que excluem brancos, nulos e indecisos, o senador tem 52%, e o petista, 48%.
Do UOL
