O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta sexta-feira (27), um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nos pagamentos de servidores vinculados ao Fundeb pela Prefeitura de Belém, no Brejo paraibano. O município está sob gestão da prefeita Aline Barbosa de Lima (MDB), conhecida como Dona Aline.
A apuração teve origem em denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do órgão e aponta diferenças salariais entre servidores que exercem as mesmas funções, sem critérios objetivos que justifiquem a disparidade.
Indícios de irregularidades
De acordo com análise preliminar do Ministério Público, foram identificados indícios de que professores com a mesma carga horária (40 horas semanais) e mesma função recebem salários diferentes, variando entre R$ 4.500 e R$ 6.000.
Ainda segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou documentação suficiente que comprove justificativas legais para essas diferenças, como:
- progressão funcional
- titulação acadêmica
- tempo de serviço
- funções gratificadas
Também foram apontadas falhas na transparência de pagamentos adicionais, já que vantagens e gratificações estariam sendo concedidas sem indicação clara de base legal ou critérios objetivos.
Falta de esclarecimentos
Mesmo após solicitações formais, o Ministério Público considerou que as informações enviadas pela gestão municipal foram insuficientes para esclarecer os fatos.
Entre as lacunas identificadas estão:
- ausência de justificativas individualizadas para diferenças salariais
- falta de detalhamento sobre critérios de enquadramento no plano de cargos
- inexistência de regulamentação clara para concessão de algumas gratificações
Diante disso, o órgão entendeu que permanecem indícios de afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, podendo configurar ato de improbidade.
Com a conversão do procedimento em inquérito civil, o Ministério Público determinou novas diligências e voltou a requisitar informações à Prefeitura de Belém, que terá prazo de 10 dias para responder.
A investigação segue em andamento e poderá resultar na adoção de medidas judiciais, caso as irregularidades sejam confirmadas.
