O Ministério Público da Paraíba (MPPB) decidiu aprofundar as investigações sobre a ocupação irregular do espaço público e a exploração de múltiplos pontos comerciais nas praias de Tambaú e Cabo Branco, em João Pessoa. A apuração tenta entender como vem ocorrendo o uso da orla marítima por comerciantes e ambulantes, com o objetivo de proteger a organização da cidade e a preservação ambiental da região. A portaria de instauração do inquérito civil foi publicada nesta segunda-feira (27).
A decisão de intensificar o processo ocorreu após a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedurb) do município deixar de responder a pedidos formais de informação enviados anteriormente pela promotoria. Sem os esclarecimentos necessários sobre as fiscalizações e eventuais multas aplicadas na área, o órgão investigativo precisou mudar a fase da apuração para garantir que o caso continue sendo apurado sem ser arquivado por falta de tempo.
Diante do silêncio da gestão municipal, o promotor responsável pelo caso concedeu um prazo definitivo de dez dias úteis para que a prefeitura envie todos os documentos e relatórios sobre o ordenamento dos ambulantes na praia. Caso o município continue sem responder, os gestores poderão responder a medidas judiciais cabíveis por descumprimento de ordem oficial.
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