A gestão do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, passou a ser alvo de apuração por conta de contratos que somam R$ 7,1 milhões, firmados pelo Município para prestação de serviços. Os valores e a forma de contratação levantaram questionamentos e motivaram a abertura de procedimento para análise da legalidade dos atos administrativos.
A investigação é conduzida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades nos contratos. A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Alcides Leite de Amorim, da Promotoria de Justiça de Campina Grande, com atuação na defesa do patrimônio público.
De acordo com o Ministério Público, a apuração teve início após denúncia apresentada à Ouvidoria do órgão, que apontou possíveis irregularidades nas contratações, especialmente pela ausência de justificativas legais que enquadrassem os casos nas hipóteses previstas na nova Lei de Licitações.
A dispensa nº 16040/2024 envolveu o valor de R$ 2.380.937,00, enquanto a dispensa nº 16169/2024 alcançou R$ 4.774.554,64. Segundo a denúncia, os contratos teriam sido firmados para aquisição de medicamentos de uso contínuo e insumos hospitalares, sem características de urgência ou excepcionalidade que justificassem a adoção do procedimento sem licitação.
Em resposta ao Ministério Público, a Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande alegou fragilidade nas acusações, sustentando que as dispensas foram precedidas de cotações de preços, análise jurídica e encaminhamento dos processos ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A pasta também afirmou que os contratos atenderam demandas da atenção básica, da saúde mental e de tratamentos hospitalares.
Apesar das justificativas apresentadas, o MPPB apontou a persistência de pendências documentais e a inexistência, até o momento, de elementos suficientes para a completa análise da regularidade das contratações.
