O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil público para apurar denúncias de poluição sonora contra os estabelecimentos comerciais Empório Café e Villa Tambaú Choperia & Café. A portaria de instauração do inquérito foi publicada nesta segunda-feira (16).
A denúncia relata que os estabelecimentos estariam causando poluição sonora, prejudicando os moradores da vizinhança. A promotora responsável pela investigação, Cláudia Cabral Cavalcante, já havia oficiado a Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (SEMAM) solicitando fiscalização no local, porém, até o momento, não houve resposta.
A poluição sonora é crime ambiental, com pena prevista na Lei nº 9.605/1998, e pode resultar em sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar os danos causados.
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