O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Cabedelo, instaurou inquérito civil para investigar as possíveis irregularidades administrativas na oferta da disciplina de Ensino Religioso na rede municipal de ensino, além do deficit de professores concursados para atender as escolas da cidade.
A investigação teve início após uma representação apontar que apenas quatro professores aprovados no concurso público para o cargo de Professor de Educação Básica II – Ensino Religioso foram convocados e empossados. O quantitativo chamou a atenção do órgão ministerial devido às dimensões da estrutura educacional do município, que conta com 22 escolas e 9 creches.
A suspeita levantada é de que exista uma demanda reprimida na rede municipal , além do risco de utilização de profissionais sem a habilitação específica exigida pelo edital do certame para suprir a carência de docentes.
A decisão, assinada eletronicamente pelo promotor de Justiça Ronaldo José Guerra , fundamenta-se no esgotamento do prazo de tramitação do procedimento inicial e na insuficiência das justificativas apresentadas até o momento pela Prefeitura de Cabedelo.
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Em resposta inicial dada ao Ministério Público, a Prefeitura de Cabedelo alegou que os quatro professores efetivos em exercício são suficientes para suprir toda a demanda local. A administração municipal justificou o número reduzido sob o argumento de que a disciplina de Ensino Religioso é ofertada exclusivamente para os anos finais do Ensino Fundamental (do 6º ao 9º ano), garantindo ainda que não há profissionais desprovidos de habilitação ministrando as aulas.
No entanto, o promotor Ronaldo José Guerra rebatou as alegações da prefeitura, classificando-as como “excessivamente genéricas” e fundadas em “afirmações abstratas desacompanhadas dos respectivos elementos comprobatórios”. De acordo com a decisão, o município não enviou documentos concretos detalhando a distribuição da carga horária, a quantidade de turmas atendidas por docente ou a lotação individual dos profissionais.
Próximos Passos e Prazos
Com a abertura do Inquérito Civil, o Ministério Público busca acelerar a coleta de provas documentais antes que expire o prazo de validade do concurso público municipal (regido pelo Edital nº 01/2023).
A Promotoria determinou a verificação do recebimento ou a reiteração do Ofício nº 411/2026 à Procuradoria-Geral do Município de Cabedelo. A prefeitura terá o prazo de 15 dias corridos, a contar da notificação oficial, para enviar dados detalhados sobre as turmas e a lotação dos professores.
O MPPB alertou que o não atendimento integral e tempestivo das requisições poderá resultar na adoção de medidas judiciais e administrativas cabíveis contra os responsáveis.
