Os deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovaram, durante sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, três projetos de lei que tratam de cultura, saúde e bem-estar no serviço público estadual. Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 7.060/2026, de autoria do Governo do Estado, que denomina de “Teatro Francisco Jozenilton Veloso – Shaolin” o espaço localizado no Centro de Convenções de Campina Grande – Antônio Vital do Rêgo. A proposta presta homenagem ao artista paraibano Shaolin, reconhecido nacionalmente como humorista, cartunista, chargista, caricaturista e ator.
Natural de Coremas, Shaolin nasceu em 8 de maio de 1971 e construiu sua trajetória artística em Campina Grande, cidade que adotou e onde iniciou sua carreira, com passagem pelo Teatro Municipal Severino Cabral. Mesmo após o acidente que interrompeu precocemente sua vida profissional, o artista permanece como uma referência na cultura brasileira. A homenagem busca eternizar seu legado e reconhecer oficialmente sua contribuição para as artes e para a identidade cultural da Paraíba.
Proteção às mulheres
Na área da saúde e proteção às mulheres, foi aprovado o Projeto de Lei nº 437/2019, de autoria da deputada Camila Toscano, que estabelece prioridade na realização de exames toxicológicos na rede pública de saúde para mulheres vítimas de violência. A medida contempla casos em que a vítima tenha sido drogada ou dopada por substâncias que comprometam sua capacidade de reação, especialmente em situações de violência doméstica ou crimes contra a liberdade sexual.
O projeto determina que os exames sejam realizados com prioridade e que seus resultados sejam registrados no prontuário médico, podendo ser compartilhados com autoridades policiais quando necessário para a investigação. A proposta também reforça a importância da orientação às vítimas para que denunciem os casos, além da comunicação obrigatória às autoridades competentes em situações previstas em lei.
Segundo a justificativa, a ausência desse tipo de exame pode dificultar a comprovação do crime e prolongar o sofrimento das vítimas, muitas vezes sem memória do ocorrido. A iniciativa busca fortalecer a rede de atendimento e garantir mais instrumentos para a responsabilização dos agressores.
Diretrizes para tratamento de burnout
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.359/2023, de autoria do deputado Eduardo Carneiro, que estabelece diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da Síndrome de Esgotamento Profissional (burnout) entre servidores públicos estaduais.
A proposta prevê ações como avaliações médicas e psicológicas periódicas, acompanhamento multidisciplinar, campanhas educativas e capacitação de profissionais de saúde. O texto também incentiva a melhoria das condições de trabalho, o combate ao excesso de jornada e às práticas de assédio moral, além da integração entre diferentes setores para a construção de políticas públicas voltadas à saúde do servidor.
O burnout é um distúrbio emocional associado ao estresse crônico no ambiente de trabalho, tendo como principal causa a sobrecarga de atividades. A medida busca prevenir o adoecimento dos servidores e promover um ambiente laboral mais saudável.
Outros projetos
Os deputados também aprovaram três projetos de lei voltados à ampliação de direitos sociais e à proteção do consumidor no estado. As matérias tratam da gratuidade no transporte para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), da prioridade no acesso a programas sociais para essas famílias e da responsabilização de lojas pelo custo de frete em determinadas situações.
De autoria do deputado Chico Mendes, o Projeto de Lei nº 5.270/2025 garante gratuidade no transporte intermunicipal para pessoas com TEA e um acompanhante, quando houver deslocamento para consultas, exames e terapias em outros municípios. Na justificativa, o parlamentar destaca que “o projeto garante, de forma ampla, a gratuidade no transporte visando acesso a serviços essenciais de saúde e reabilitação”, ressaltando ainda que a medida assegura direitos previstos na Constituição, como o acesso à saúde e ao transporte.
Outra matéria aprovada institui a prioridade no acesso a serviços públicos e programas sociais para famílias com pessoas com TEA. A proposta é de autoria da deputada Francisca Motta. Segundo a parlamentar, a iniciativa “é de relevância e sensibilidade social”, ao assegurar que essas famílias tenham preferência em benefícios como assistência social e habitação, ampliando a proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade.
